1. Objeto
Os presentes Termos estabelecem as condições gerais de acesso e utilização da plataforma e dos serviços de análise de dados e apoio à decisão financeira disponibilizados por Portbit ("nós", "nosso"), destinados a utilizadores que acedam ao website ou subscrevam os serviços associados.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do website ou dos serviços de Portbit pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços associados.
3. Descrição dos Serviços
Portbit disponibiliza um painel de análise de dados e ferramentas de apoio à decisão financeira, com o objetivo de auxiliar o utilizador na organização e compreensão da sua informação financeira. Os conteúdos e funcionalidades apresentados têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, não devendo:
- Utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilícitos ou não autorizados;
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização prévia;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a comprometer a segurança da plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados para extrair dados sem consentimento expresso.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, são propriedade de Portbit ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência ou cessão de direitos ao utilizador, salvo licença expressa concedida para uso pessoal e não comercial dos serviços.
7. Preços e Pagamentos
Quando aplicável, as condições de preço, faturação e pagamento dos serviços subscritos serão comunicadas ao utilizador previamente à contratação. Portbit reserva-se o direito de alterar preços e planos, sendo tais alterações comunicadas com antecedência razoável relativamente a subscrições em curso.
8. Isenção de Responsabilidade
Os serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, integridade ou adequação a um fim específico da informação apresentada. Portbit não garante o funcionamento ininterrupto ou livre de erros da plataforma e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo utilizador com base nos conteúdos disponibilizados.
9. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, Portbit não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
Portbit reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.
11. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros. Portbit não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais entidades terceiras, sendo a utilização dos mesmos da exclusiva responsabilidade do utilizador.
12. Alterações aos Termos
Portbit reserva-se o direito de alterar estes Termos em qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo de disposições legais imperativas em contrário.
14. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar Portbit através dos canais indicados no website.
Este documento tem carácter genérico e é fornecido apenas como modelo editável. Recomenda-se a revisão por um profissional jurídico qualificado antes da sua publicação ou utilização definitiva.